Ministra inaugura programa para reeducar agressores em Nova Iguaçu

Ministra inaugura programa
para reeducar agressores em Nova Iguaçu

Diego Valdevino
diegovaldevino@jornalhoje.inf.br
Fotos: Glória Nunes

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), esteve ontem pela manhã em Nova Iguaçu, no auditório do Ministério Público da cidade para o lançamento oficial de um programa pioneiro: o Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica Contra a Mulher (SerH). Criado pela Prefeitura de Nova Iguaçu, o Serh é uma proposta de reeducar homens condenados pela Justiça por agressão à mulher, como exige a Lei Maria da Penha.

Segundo essa lei, além de aplicar a pena ao agressor, o juiz deve encaminhá-lo para esse tipo de atendimento, que visa a mudar seu comportamento. Por isso, todos os municípios deverão implantar programa semelhante. Criado pela equipe do secretário municipal Luiz Eduardo Soares, o SerH iniciou o serviço de reeducação em caráter experimental no fim do ano passado, possibilitando os ajustes finais na metodologia.

“Em 2004, o Lindberg traçou metas para o município e a questão da violência contra a mulher o preocupou. O atendimento aos homens agressores deve existir para que eles possam se reabilitar. Essa lei Maria da Penha foi criada por nós mulheres e a reeducação dos homens é muito importante. Em Nova Iguaçu foram encaminhados 150 homens para o SerH. Os homens e as mulheres devem ter seus direitos iguais. Infelizmente muitas mulheres ainda acham que o poder público não deve se ocupar ao cuidar dos homens agressores. Temos que conscientizar esses homens que a violência contra a mulher é um crime”, disse a ministra Nilcéia Freire.

O projeto está sendo aplicado através de parcerias com o Juizado Especial da Violência Doméstica Contra a Mulher e a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da cidade, além do Instituto de Estudos da Religião (Iser), que gerencia as verbas.

Durante o evento estiveram presentes diversas autoridades, entre eles, do juiz titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, Octavio Chagas, da vice-prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama, do subsecretário geral da ONU e diretor executivo do Programa da UNI/AIDS, Michel Sidibé, da secretária geral auxiliar da ONU, Purnima Mane, do presidente da OAB de Nova Iguaçu, Jurandir Ceulin, da vereadora Vilma Aguazul, do secretário de Ação Social e Prevenção da Violência, Luiz Eduardo Soares, entre outros.

O Projeto SerH recebe homens encaminhados pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar, Varas da Infância e Juventude, pelos centros de atendimento às vítimas, pelas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), organizações não-governamentais, serviços de saúde e também a todos os homens que procuram voluntariamente o serviço.

Atualmente existem 3.500 homens respondendo a processos por agressões em Nova Iguaçu. O SerH foi inaugurado na Avenida Nilo Peçanha, 480, sala 104, Nova Iguaçu. O telefone é 2667-1969 e 2667-5795.

* Matéria publicada no Jornal de Hoje edição do dia 31 de Março de 2009.

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.